Legal

Política de Privacidade

Versão 2.1 — Junho de 2026

1. Quem Somos e Como Entrar em Contato

O Jethro é um aplicativo de mentoria cristã para negócios criado e operado por Rogério Teixeira ("nós", "nosso"). Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: suporte@jethroapp.com
• Instagram: @orogerioteixeira
• Site: www.jethroapp.com

Rogério Teixeira atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, onde aplicável, como Responsável pelo Tratamento nos termos do GDPR europeu.

2. Âmbito Geográfico desta Política

Esta Política se aplica a todos os usuários do Jethro, independentemente de sua localização. O aplicativo está disponível e poderá ser utilizado por pessoas no Brasil, Estados Unidos, América Latina, Portugal, Angola, Moçambique, Nigéria, Filipinas e demais países.

Dependendo do país de residência do usuário, poderão ser aplicáveis legislações específicas adicionais, conforme descrito na Seção 11 desta Política.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos por você

Ao se cadastrar e utilizar o Jethro, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• País e estado/cidade de residência
• Informações sobre o seu negócio (segmento, tempo de atuação, faturamento estimado)
• Respostas ao diagnóstico de perfil comportamental (formulários de onboarding)
• Preferências e metas definidas dentro do aplicativo

3.2 Dados coletados automaticamente

• Identificador do dispositivo (Device ID)
• Sistema operacional e versão
• Dados de uso do aplicativo (telas acessadas, tempo de sessão, funcionalidades utilizadas)
• Endereço IP e localização aproximada
• Tokens de notificação push
• Dados de falhas e relatórios de erros (crash reports)

3.3 Dados coletados via Meta Ads (Facebook/Instagram)

Utilizamos o Pixel do Meta (Facebook Pixel) e as ferramentas de conversão da Meta Platforms, Inc. para mensurar a eficácia das nossas campanhas publicitárias. Por meio dessas ferramentas, podem ser coletados dados de navegação, endereço IP, identificadores de publicidade (IDFA/GAID) e eventos de conversão. Você pode gerenciar suas preferências em facebook.com/ads/preferences.

3.4 Dados de terceiros

Se você optar por fazer login via Google ou Apple ID, receberemos as informações básicas de perfil autorizadas por você nessas plataformas (nome e e-mail).

4. Como Usamos Seus Dados

• Criar e gerenciar sua conta no aplicativo
• Processar o diagnóstico e atribuir o seu perfil de empreendedor
• Personalizar o seu plano de 24 semanas
• Enviar notificações e lembretes sobre atividades e metas
• Melhorar continuamente as funcionalidades do aplicativo
• Oferecer suporte ao usuário
• Realizar análises estatísticas de desempenho (dados anonimizados)
• Enviar comunicações de marketing (somente com consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Mensurar e otimizar campanhas de publicidade via Meta Ads

5. Base Legal para o Tratamento

5.1 Brasil (LGPD)

• Consentimento (art. 7°, I): para marketing, Meta Pixel e personalização
• Execução de contrato (art. 7°, V): para prestação dos serviços do app
• Legítimo interesse (art. 7°, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do produto
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7°, II): quando exigido por lei

5.2 União Europeia e Portugal (GDPR)

• Consentimento (art. 6°, 1, a): para marketing, cookies e publicidade
• Execução de contrato (art. 6°, 1, b): para prestação dos serviços
• Obrigação legal (art. 6°, 1, c): quando exigido por lei europeia
• Interesses legítimos (art. 6°, 1, f): para segurança e melhoria do serviço

5.3 Estados Unidos — Califórnia (CCPA)

Para residentes na Califórnia: não vendemos seus dados pessoais. Você tem direito a saber quais dados coletamos, solicitar sua exclusão e não ser discriminado por exercer seus direitos. Contacte suporte@jethroapp.com.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Prestadores de serviço

• Supabase — autenticação e banco de dados
• Render — hospedagem do backend
• Firebase Cloud Messaging (Google) — notificações push
• Serviços de e-mail transacional — comunicações
• Ferramentas de análise de uso — melhoria do produto
• Lojas de aplicativos (App Store da Apple, Google Play) — processamento das assinaturas
• Meta Platforms, Inc. — publicidade e conversão

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e só podem utilizá-los para as finalidades por nós autorizadas.

6.2 Requisição legal

Podemos divulgar seus dados quando obrigados por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6.3 Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser transferidos e processados fora do país de sua residência. Para usuários da União Europeia e Portugal, as transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia. Para usuários no Brasil, as transferências internacionais observam os requisitos da LGPD (art. 33).

7. Retenção de Dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após exclusão da conta: processamento iniciado em até 15 dias e conclusão (anonimização ou exclusão) em até 30 dias
• Dados financeiros e de transação: até 5 anos (exigência fiscal)
• Logs de segurança: até 6 meses
• Dados de publicidade (Meta Pixel): conforme políticas da Meta, geralmente até 180 dias

8. Seus Direitos

8.1 Direitos gerais (todos os usuários)

• Acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: solicitar correção de dados inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: ao tratamento realizado para marketing direto
• Revogação do consentimento: a qualquer momento

8.2 Direitos adicionais — UE/Portugal (GDPR)

• Limitação do tratamento (art. 18° GDPR)
• Direito de retirada de consentimento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados local
• Direito de arrependimento: 14 dias corridos a partir da contratação (Diretiva 2011/83/UE)

8.3 Direitos adicionais — Califórnia/EUA (CCPA)

• Direito de saber quais categorias de dados pessoais coletamos
• Direito de opt-out da venda de dados (não vendemos seus dados)
• Direito de não ser discriminado pelo exercício de seus direitos

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para suporte@jethroapp.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Crianças e Adolescentes

O Jethro é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de tal coleta, excluiremos as informações imediatamente. Contacte suporte@jethroapp.com se acreditar que coletamos dados de um menor.

10. Segurança dos Dados

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Autenticação segura com suporte a 2FA
• Controle de acesso restrito internamente
• Monitoramento contínuo e testes de vulnerabilidade
• Processos documentados de resposta a incidentes

Em caso de incidente, notificaremos os usuários afetados e as autoridades competentes nos prazos legais exigidos em cada jurisdição.

11. Disposições Específicas por País

11.1 Portugal e Angola

Usuários em Portugal estão protegidos pelo GDPR e pela Lei n.° 58/2019. Usuários em Angola estão protegidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 22/11). Ambos têm direito a apresentar reclamação junto à autoridade de proteção de dados local.

11.2 Nigéria

Usuários na Nigéria estão protegidos pelo Nigeria Data Protection Regulation (NDPR) de 2019 e pelo Nigeria Data Protection Act (NDPA) de 2023, administrado pelo NITDA e pela Nigeria Data Protection Commission (NDPC).

11.3 Filipinas

Usuários nas Filipinas estão protegidos pelo Data Privacy Act de 2012 (Republic Act No. 10173) e regulamentações do National Privacy Commission (NPC).

11.4 Moçambique

Comprometemo-nos a tratar dados de usuários em Moçambique com os mesmos padrões de segurança e transparência aplicados aos demais usuários.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo pode utilizar identificadores de sessão, tokens de dispositivo e tecnologias equivalentes. Para campanhas de publicidade, utilizamos o Pixel do Meta, que pode definir cookies em navegadores web. Você pode gerenciar preferências nas configurações do seu dispositivo e nas plataformas de publicidade respectivas.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Para alterações significativas, notificaremos com pelo menos 15 dias de antecedência via aplicativo ou e-mail. O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

14. Contato e Reclamações

Esta Política é eficaz a partir de junho de 2026.