Legal

Termos de Uso

Versão 1.0 — Junho de 2026

Bem-vindo ao Jethro. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o seu acesso e uso do aplicativo Jethro ("Jethro", "aplicativo", "serviço"), oferecido por Rogério Teixeira, pessoa física, atuando como criador e operador do serviço ("nós", "Jethro"). O contato oficial é o e-mail suporte@jethroapp.com.

Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o Jethro, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

1. O que é o Jethro

O Jethro é um aplicativo para empreendedores cristãos que oferece:

• Um diagnóstico sobre o estágio e os desafios do seu negócio.
• Um plano de 24 semanas com ações práticas, princípios bíblicos e materiais de apoio.
• Um Mentor IA — assistente baseado em inteligência artificial que conhece o contexto do seu negócio e responde a perguntas dentro de um número limitado de trocas por ciclo.
• Materiais complementares (biblioteca, exportação do plano em PDF) e ferramentas de acompanhamento (check-ins semanais, registro de ações).

O Jethro não é um serviço de aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, psicológico, médico ou pastoral. O conteúdo é educacional e motivacional.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar o Jethro você precisa criar uma conta com e-mail válido, login Apple ou login Google.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2.3. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas.

2.4. Idade mínima: o Jethro destina-se a pessoas maiores de 18 anos.

2.5. Cada conta é de uso pessoal e intransferível. Você pode acessar a mesma conta em mais de um dispositivo, mas não pode compartilhar credenciais com terceiros.

3. Assinatura e pagamentos

3.1. O Jethro é oferecido por meio de assinatura paga, processada pelas lojas oficiais (App Store da Apple e Google Play). Os preços, moedas e ciclos vigentes são exibidos no momento da contratação dentro do aplicativo.

3.2. A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) e renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.

3.3. Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta na App Store (iOS) ou Google Play (Android). O cancelamento passa a valer ao final do ciclo já pago — não há reembolso proporcional pelo tempo não usado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

3.4. Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, solicitando o estorno integral pelos canais da própria loja (App Store ou Google Play). O Jethro não processa pagamentos diretamente; reembolsos são operados pela loja correspondente.

3.5. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da próxima renovação. Você pode optar por não renovar caso não concorde com o novo preço.

3.6. Compras adicionais dentro do aplicativo (por exemplo, pacotes de trocas extras do Mentor IA), quando disponíveis, são consumíveis e não reembolsáveis após o uso.

4. Uso do Mentor IA

4.1. O Mentor IA é um recurso baseado em modelos de inteligência artificial de terceiros. Suas respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, omissões ou opiniões que não refletem necessariamente as do Jethro.

4.2. O Mentor IA é uma ferramenta de apoio à sua reflexão e tomada de decisão. Ele não substitui o aconselhamento de profissionais qualificados — contadores, advogados, médicos, psicólogos, conselheiros financeiros ou líderes pastorais — sempre que a decisão envolver risco relevante para você, para terceiros ou para o seu negócio.

4.3. Você é o único responsável pelas decisões que tomar com base nas respostas do Mentor IA. O Jethro não garante resultados financeiros, espirituais, emocionais ou de qualquer outra natureza.

4.4. Cada ciclo de uso inclui um número limitado de "trocas" com o Mentor IA, exibido no aplicativo. Esse limite faz parte da arquitetura do serviço para garantir qualidade e custo sustentáveis.

4.5. É vedado utilizar o Mentor IA para: (i) obter conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros; (ii) realizar engenharia reversa do funcionamento da IA; (iii) automatizar consultas, raspar respostas ou integrar o Mentor a outros sistemas sem autorização.

5. Conteúdo bíblico

5.1. O Jethro utiliza referências bíblicas e princípios cristãos como parte integrante da experiência. Os textos podem citar versões diferentes da Bíblia (ARA, NVI, NTLH, entre outras) e podem incluir comentários, paráfrases ou aplicações práticas.

5.2. As interpretações apresentadas refletem uma leitura específica do conteúdo bíblico e não representam doutrina oficial de qualquer denominação ou igreja. O usuário é encorajado a consultar sua liderança espiritual quando tiver dúvidas teológicas.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo do Jethro — textos, layouts, marca, logotipo, código, áudios, vídeos, planos gerados, materiais da biblioteca e arquitetura do método — é de titularidade exclusiva do Jethro ou de seus licenciadores, e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

6.2. É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o conteúdo do Jethro exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante a vigência da sua assinatura.

6.3. É vedado: (i) reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do Jethro; (ii) remover avisos de direitos autorais; (iii) usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros; (iv) criar obras derivadas sem autorização escrita.

6.4. Os dados que você insere no Jethro (respostas do diagnóstico, anotações, perguntas ao Mentor, ações registradas) continuam sendo seus. Você concede ao Jethro uma licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o serviço e melhorá-lo, nos termos da Política de Privacidade.

7. Conduta do usuário

Ao usar o Jethro, você concorda em não:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.
• Tentar burlar, contornar ou desativar mecanismos de segurança, autenticação ou pagamento.
• Acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertencem.
• Sobrecarregar a infraestrutura do serviço, fazer engenharia reversa do aplicativo ou explorar vulnerabilidades.
• Inserir vírus, código malicioso ou qualquer coisa que possa interferir no funcionamento do Jethro.
• Personificar terceiros ou fornecer informações falsas no cadastro.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade do serviço

8.1. O Jethro é oferecido em regime de melhor esforço ("as is" / "como está"). Não garantimos que o serviço estará disponível 100% do tempo, livre de falhas, erros ou interrupções.

8.2. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, atualizar funcionalidades, alterar o design, descontinuar recursos ou impor limites técnicos, a qualquer momento e sem aviso prévio quando necessário por questões de segurança ou estabilidade.

8.3. O acesso ao Jethro depende de conexão à internet, dispositivo compatível e sistema operacional dentro das versões suportadas. Custos de internet e equipamentos são de sua responsabilidade.

9. Encerramento da conta

9.1. Pelo usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou solicitando exclusão pelo e-mail suporte@jethroapp.com. Veja também a página de exclusão de conta. O cancelamento da assinatura, conforme item 3.3, deve ser feito separadamente na loja onde a compra foi realizada.

9.2. Pelo Jethro: podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ordem judicial ou descontinuação do serviço.

9.3. O encerramento implica perda de acesso ao plano gerado, ao histórico do Mentor IA e aos demais dados associados à conta, observadas as obrigações legais de retenção.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Jethro não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais, financeiras, espirituais ou pessoais tomadas com base no conteúdo do aplicativo ou nas respostas do Mentor IA.
• Lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.
• Falhas de conexão, indisponibilidade temporária de servidores ou interrupções causadas por terceiros (lojas, provedores de IA, gateways de pagamento).
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir de links no aplicativo.

10.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Jethro perante o usuário, somadas todas as causas, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Jethro nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser legalmente afastadas, incluindo direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes Termos

11.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alteração relevante, comunicaremos por e-mail, notificação no aplicativo e/ou atualização da data no topo deste documento, com antecedência razoável.

11.2. O uso continuado do Jethro após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, basta encerrar sua conta antes da data de vigência.

12. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você pode exercer seus direitos como titular (acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) pelo e-mail suporte@jethroapp.com.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I).

14. Disposições finais

14.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

14.2. A tolerância do Jethro quanto a eventual descumprimento não configura novação nem renúncia de direitos.

14.3. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes e prevalecem sobre qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

15. Contato

Estes Termos são eficazes a partir de junho de 2026.